Seu trabalho se encaixa no MEI?
O MEI pode atender determinados negócios individuais que cumprem requisitos de atividade, receita e estrutura. A possibilidade não depende apenas de trabalhar por conta própria: é necessário comparar a operação com as ocupações permitidas e analisar a situação do titular.
Principais pontos de verificação
- Exercer ocupação permitida ao MEI, de acordo com a atividade real.
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
- Não possuir filial.
- Respeitar o limite aplicável de receita e a proporcionalidade no ano de abertura.
- Observar o limite de um empregado e os requisitos da remuneração.
Receita e situações específicas
Para o MEI geral, a referência oficial consultada informa limite anual de R$ 81.000,00, proporcional no ano de início. O transportador autônomo de cargas enquadrado nas condições próprias do MEI Caminhoneiro tem regras diferenciadas, incluindo referência anual de R$ 251.600,00. Não se deve aplicar automaticamente esse limite a outras atividades.
Antes de formalizar
Vínculo com o serviço público, recebimento de benefícios e outras situações pessoais exigem avaliação. Também é preciso verificar as regras municipais e exigências específicas da atividade. O atendimento começa pela descrição do trabalho e das condições do empreendedor.
Mostre o negócio que você realmente exerce
Se o enquadramento for adequado, um site pode apresentar serviços, fotos autorizadas e região atendida. Uma oferta coerente com sua atividade facilita que o interessado reconheça o trabalho e solicite orçamento.
Perguntas e respostas
Posso ser MEI se tenho sócio?
O MEI não comporta sócios. Uma operação societária precisa de outra estrutura.
Toda atividade autônoma pode ser MEI?
Não. É preciso consultar a lista de ocupações e verificar todos os demais requisitos.
Quem já possui MEI pode contratar o plano?
Sim. O atendimento pode focar acompanhamento mensal e presença digital, conforme proposta.